Marcio Natali: Leandro Karnal sobre 'PEC do teto': 'Temos de salvar os passageiros e não o barco'

sábado, 15 de outubro de 2016

Leandro Karnal sobre 'PEC do teto': 'Temos de salvar os passageiros e não o barco'

Historiador e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Leandro Karnal afirmou que as preocupações sociais, como saúde e educação ficaram de lado na discussão do teto de gastos públicos proposto pelo governo de Michel Temer.

"Acho que salvar a economia é muito importante, mas nós temos que salvar com os passageiros e não apenas com o barco”, afirmou em entrevista ao Jornal da Cultura, da TV Cultura, exibida em 6 de outubro.

Na avaliação do autor de livros de educação e História, há uma inversão nas prioridades de gastos públicos.

"Educação e saúde são atividades fins do Estado. Se você comprometer atividade fim do Estado, você está comprometendo toda a próxima geração. O Brasil tem que gastar melhor, de forma mais eficiente e preservar as atividades fins (...) As atividades secundárias, como propaganda do Estado, devem ser cortadas ao mínimo ou serem inexistente. Atividade fim deve ser incentivada ou nós salvaremos a economia, mas perderemos todas as vitórias, que são as pessoas. Fica sendo, em mitologia, a vitória de Pirro, ou seja, alguém que vence a guerra, mas vence sozinho porque seu exército foi todo dizimado, afirmou Karnal.

Na semana passada, o Palácio do Planalto iniciou uma campanha publicitária a favor do ajuste fiscal. Na peça, publicada em jornais, há duras críticas ao governo da ex-presidente Dilma Rousseff. O governo Temer não informou o valor gasto com os anúncios.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (10), em primeiro turno, com 366 a favor, a PEC 241/16. De acordo com o novo regime fiscal, as despesas serão limitadas com base no valor do ano anterior somado à inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), publicado pelo IBGE.

Gastos sociais

Uma das principais críticas é que a medida terá impacto negativo nas áreas sociais. De acordo com a proposta, os gastos em ações de saúde pública e educação vão se manter em 2017 seguindo as aplicações mínimas previstas na Constituição. A partir de 2018, serão corrigidos pelo IPCA.

Quem é contra a proposta afirma que o novo regime fiscal privilegia interesses do mercado financeiro em detrimento de programas sociais e que haverá um aumento na demanda dos sistemas de saúde e educação públicos.

Para médico Drauzio Varella, a PEC pode acabar prejudicando o Sistema Único de Saúde (SUS) porque irá reduzir recursos. "O SUS é uma conquista que não pode desaparecer. E na medida que a gente vai cortando os recursos, nós deixamos grandes massas populacionais desassistidas", afirmou em depoimento dado em agosto ao Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Ele destacou que a inflação de serviços médicos é mais alta do que a geral, medida pelo IPCA, indicador usado na proposta do governo Temer.

A PEC 241 corta recursos da Saúde e Educação?

Como é hoje:

Atualmente, os gastos mínimos com as duas áreas estão constitucionalmente vinculados à receita líquida do Governo Federal.

Neste ano, seriam aplicados 13,2% da receita líquida com Saúde. O percentual subiria gradativamente até alcançar 15% em 2020.

O gasto mínimo com Educação é de 18% da receita da União resultante de impostos.

Ou seja, os recursos dos setores sociais crescem se a economia cresce.

Como a PEC propõe:

A partir de 2018, o mínimo gasto com Saúde e Educação será o valor do ano anterior mais a inflação no período, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), publicado pelo IBGE.

Assim, a projeção é que a evolução de recursos para as duas áreas seja mais previsível e não dependa diretamente da retomada do crescimento econômico.

Por que dizem que os recursos vão reduzir:

Se o Brasil tiver um desempenho econômico de destaque, com resultados extraordinários do Produto Interno Bruto (PIB) e de arrecadação de impostos, Saúde e Educação ganhariam mais dinheiro pela regra atual.

Por que dizem que os recursos não vão reduzir:

A PEC continua prevendo um aumento de gastos com as áreas sociais, mas em conjunto com o equilíbrio fiscal. O novo cálculo garante previsibilidade e como a economia do País anda mal, dificilmente Saúde e Educação estariam melhor no outro sistema.

Qual o melhor jeito?

Na avaliação de consultores legislativos e econômicos responsáveis pela elaboração do texto da PEC apresentado na comissão especial da Câmara, não há como prever se a arrecadação seria melhor em um sistema ou no outro.

Isso porque o cálculo depende de variáveis como PIB, inflação e taxa de juros, que devem ser afetadas caso a PEC seja aprovada.